Decisão da ministra Rosa Weber a favor de entidades ambientalistas não resolve por completo questão da participação da sociedade
O CONAMA é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente. Até por isso, a participação da sociedade civil no colegiado é de fundamental importância. Mas em 2019, ainda como ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por meio de um decreto, reformulou a composição do Conselho. A redução de 96 para 23 no número de titulares fez com que os assentos da sociedade civil caíssem de 22 para 4.
O tema passou a ser julgado em março de 2021 pelo STF, porque o decreto foi questionado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao pedir vistas, o ministro Nunes Marques interrompeu o processo.
Mesmo assim, no final do ano, a decisão da ministra Rosa Weber, como mostrou o Valor, teve um peso importante. Apesar do pedido de vista, a ministra suspendeu o decreto de 2019 a pedido das associações ambientalistas. O ano de 2022, agora, passa a ser importante porque a suspensão do decreto decidida pela ministra vale apenas até o fim do julgamento, que ainda não tem data para ocorrer.
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