Ao contrário do prometido pelo ex-ministro Ricardo Salles, autos de infração ambiental recentes permanecem sem solução
Dia 8 de outubro de 2019. Em Brasília, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles mudou as regras dos processos de multas ambientais. Na prática, segundo ele, daquela data em diante haveria agilidade nas negociações com os autuados pelo governo federal.
O que ocorreu, na verdade, como mostra levantamento feito pelos pesquisadores do Climate Policy Initiative e da PUC-Rio foi exatamente o oposto. Por volta de 98% dos casos estão paralisados, como informa o Estadão.
No total, foram investigados 1.154 autos de infração ambiental lavrados desde a data em que o rito processual mudou. As informações analisadas são das audiências de conciliação ambiental relativas a multas por desmatamento na Amazônia e aplicadas até maio deste ano. As revelações do estudo chocam. As dez maiores multas aplicadas pelo IBAMA – e os funcionários do órgão reclamam da morosidade faz tempo –, que somam um valor superior aos R$ 386 milhões, não renderam um único centavo para os cofres do governo federal.
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