Estudo feito pela PF com a Receita Federal mostra que o país não tem mecanismos legais suficientes para coibir extração ilegal de ouro
As Permissões para Lavra Garimpeira (PLGs) estão na base de um dos grandes problemas do país quando o assunto é garimpo ilegal e lavagem de dinheiro. São esses documentos que permitem a extração de minerais, por até dez anos, em áreas com menos de 50 hectares para uma única pessoa ou de menos de 1000 hectares para cooperativas de garimpeiros. E o governo federal tem dado essas autorizações para regiões ainda preservadas da Amazônia.
Um estudo feito pelas Polícia Federal e Receita ao longo de 2021 concluiu que as PLGs são uma porta aberta para crimes envolvendo garimpos, principalmente de ouro, como informa o Valor. Segundo a análise, as PLGs estão sendo concedidas pelo governo federal sem qualquer critério, inclusive para áreas “onde não há metal precioso nenhum”. Nos processos simplificados de solicitação das permissões não se exige estudos técnicos que comprovem o potencial aurífero de determinada região. Esses documentos, na prática, servem para “esquentar” o ouro produzido em áreas proibidas, segundo a pesquisa. Os relatórios foram aprovados pela secretaria-executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
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