Leilão da Agência Nacional do Petróleo inclui blocos para exploração de petróleo e gás na região, alguns próximos a Territórios Indígenas e Quilombolas
Enquanto as nações discutiam na COP28 incluir a redução e/ou eliminação dos combustíveis fósseis no texto final da conferência do clima da ONU, o Brasil entrava em contagem regressiva para a 4a rodada da Oferta Permanente de Concessões (OPC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Marcado para esta quarta-feira (13/12), o leilão incluiu 603 blocos para exploração de petróleo e gás em várias regiões, inclusive de alta sensibilidade ambiental. Além de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, a licitação “jogou” no mercado áreas para buscar combustíveis fósseis na Amazônia.
São 21 blocos terrestres na bacia do Amazonas. Mais da metade deles (12) está localizada na área de impacto direto de pelo menos 20 Terras Indígenas e em zonas de amortecimento de pelo menos 15 Unidades de Conservação, incluindo áreas de uso de Territórios Quilombolas demarcados.
As 21 áreas vão da região central do estado do Amazonas ao oeste do Pará. Segundo fontes ouvidas pelo InfoAmazonia, a exploração desses blocos preocupa por causa da necessidade do uso do “fracking”, técnica que consiste no fraturamento hidráulico de rochas para extrair combustíveis líquidos e gasosos, e pela proximidade de áreas habitadas por Povos Tradicionais e de relevante interesse para preservação do bioma.
Entre os territórios que podem ser afetados pelos projetos previstos no leilão estão TIs ocupadas pelos Povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Kaxuyana. Parte dos blocos engloba áreas na bacia hidrográfica do rio Madeira na região de Autazes, próximas a áreas onde já há impasses por uma tentativa de exploração de potássio em Terras Indígenas.
Áreas de Proteção Ambiental localizadas nas marges dos rios Negro, Madeira e Tapajós, como a Reserva Extrativista Arapiuns, também podem ser impactadas. Assim como áreas de uso comum de comunidades quilombolas na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará.
“Um dos nossos pedidos é que o Brasil deixe de explorar áreas onde há necessidade do fracking, porque é uma técnica com alto risco. Na Amazônia, essa área se sobrepõe a Terras Indígenas, o que agrava ainda mais esses riscos”, afirma Nicole Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara. A organização realizou um estudo independente sobre os principais impactos do leilão, disponíveis no Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás.
Os defensores da exploração de petróleo e gás na região amazônica – como aqueles que insistem na perfuração de um poço de petróleo pela Petrobras na foz do Amazonas – costumam usar a narrativa de que os combustíveis fósseis podem gerar emprego, renda e riquezas para as regiões onde a exploração ocorre. No entanto, tanto no Brasil como em outros países, o que se vê em geral é a produção de petróleo e gás dando lucro para poucos e deixando pobreza e dívidas ambientais para muitos.
Exemplo disso foi verificado na própria Amazônia pelos repórteres André Borges e Ruy Baron, em uma série de matérias no UOL. Os jornalistas visitaram Coari e Silves, no Amazonas, cidades que abrigam campos de gás da Petrobras e da Eneva. Após décadas de exploração de combustíveis fósseis, o cotidiano é marcado pela falta generalizada de infraestrutura, ausência de saneamento básico, problemas graves de segurança pública e precariedade em serviços de saúde e educação. “Se a razão de ser da exploração fóssil é a melhoria econômica e da qualidade de vida, não é a realidade que se vê”, destaca Borges.
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