Governo federal publica regras para estados aderirem ao AMAS, de combate aos crimes na região, que terá investimentos totais de R$ 2 bilhões
O governo federal deu mais um passo na operacionalização do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), criado em julho para ampliar as estruturas e as ações de segurança pública na região, a fim de combater desmatamento, queimadas, garimpo ilegal e tráfico de drogas, além de outros crimes. No início desta semana, foram publicadas as regras para que os nove estados da Amazônia Legal participem do programa. De forma voluntária, os governos estaduais poderão assinar um termo de adesão ao AMAS, que terá vigência de 12 meses.
A adesão dos estados vai garantir a adequação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades de cada lugar para combater crimes ambientais e outras violações relacionadas. Em contrapartida, o estado deverá disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais e permitir a instalação de bases policiais em seus territórios para a integração da segurança pública, explica a Agência Brasil.
A capacitação e o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva das forças estaduais serão de responsabilidade das unidades da federação. E a adesão ao plano não gera obrigação de disponibilidade de novos recursos para investimentos, que só acontecerá pela formalização de outros pactos com a União.
Ao aderir ao AMAS, cada governante também deverá declarar estar de acordo com a participação do estado no Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia (PTI), assim como permitir a atuação da Força Nacional de Segurança Pública independentemente de solicitação, quando a necessidade for relacionada ao plano.
Os estados ainda serão obrigados a contribuir para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). E deverão indicar representantes nos colegiados e equipamentos de segurança pública.
No total, o AMAS prevê investimentos de R$ 2 bilhões. Os recursos incluem a instalação de 34 novas bases de segurança na região e a implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.
Na 6ª feira passada (10/11), o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou o plano de financiamento do programa. Inicialmente será liberada uma parcela de R$ 349 milhões, sendo R$ 318 milhões em dinheiro, oriundos do Fundo Amazônia, e o restante relativo a 100 viaturas para os estados, além de armamentos e helicópteros, informam R7, A Crítica e BNC Amazonas.
“Acreditamos nesses resultados de redução expressiva do desmatamento em um prazo curto. Nós já desejamos que seja no próximo ano, [que] resulte na redução em geral dos indicadores criminosos, não só na Amazônia rural, mas na Amazônia urbana”, disse Dino.
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