Povos Indígenas e organizações sociais reforçam mobilização contra a tese, enquanto STF retoma seu julgamento e Senado avança com o PL 2.903
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30/8) o julgamento do marco temporal das Terras Indígenas, interrompido em 7 de junho, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Três ministros da Corte já deram seus votos, sendo dois contrários à tese, (Edson Fachin e Alexandre de Moraes), e um a favor (Nunes Marques).
Desde a semana passada, quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei 2.903/2023, que institui o marco temporal, entre outros pontos, Povos Indígenas e organizações sociais reforçaram as ações contra a tese. E com o anúncio do STF de que retomaria a análise nesta semana, a campanha #MarcoTemporalNÃO ganhou ainda mais força nas redes sociais.
A Associação Brasileira dos Povos Indígenas (APIB) e organizações regionais convocaram mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília (DF). A proposta é acompanhar o julgamento na quarta e reforçar os próximos passos da luta no dia seguinte. Caso o STF não conclua a votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado até que o marco temporal seja finalmente declarado inconstitucional.
Como destaca o Brasil de Fato, não é por acaso que a análise do marco temporal é tida como “o julgamento do século” para os Povos Indígenas do país. A tese coloca em risco demarcações de Terras Indígenas e também causa insegurança para povos originários que já tiveram suas áreas tradicionais formalmente reconhecidas. Por isso o clima é de expectativa e ansiedade.
Assessor jurídico da APIB, o advogado Maurício Terena relata que a demora no julgamento tem aberto portas para violação de Direitos dos Povos Indígenas, já que a falta de definição faz aumentar os conflitos por terra. E reforça que a tese não tem nenhum respaldo técnico constitucional.
“O ideal seria que ele [o STF] finalizasse [o julgamento] de uma vez por todas, declarando inconstitucionalidade. Essa tese não encontra nenhum respaldo jurídico ou técnico constitucional. A gente está com uma expectativa alta, as lideranças indígenas vão acompanhar o julgamento. Esperamos também que haja um debate público sobre a questão do marco temporal.”
Os Povos Indígenas também estão apreensivos com o andamento do PL 2.903/2023 no Senado. Após o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), favorável ao projeto, ser aprovado na CRA, o PL vai ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. E seu relator nessa comissão é o senador bolsonarista Marcos Rogério (Pl-RO) – o que indica o que virá pela frente.
O PL 2.903/2023 não se restringe a validar o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas. Como lembra Txai Suruí, em artigo na Folha, o projeto apensou outros PLs e traz ataques aos Povos Indígenas tão graves quanto a tese. O movimento, segundo ela, é uma clara tentativa de legitimar o racismo.
“Não é apenas a tese do marco temporal. Tão graves quanto e desconhecidos, alguns ‘apensados’ que o PL traz, por exemplo, são a permissão para cultivo de transgênicos em Terras Indígenas, a flexibilização da política de não contato com Povos Isolados e a expropriação de terras para grupos indígenas que tiveram ‘traços culturais alterados’. Uma clara tentativa de legitimar o racismo por meio das leis e instituições”, explica.
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