Nova regra antidesmatamento e outra sobre taxação de carbono vão regular as relações comerciais europeias com países exportadores, entre eles o Brasil
Editorial publicado na segunda (12) pelo O Globo, mostra que a recentemente aprovada lei antidesmatamento da União Europeia pode ser uma oportunidade para o Brasil, servindo como reforço – ou justificativa – a ações efetivas no combate ao desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros, já anunciadas pelo presidente-eleito Lula. Embora o Brasil seja um forte alvo da legislação – que prevê “barrar a importação de produtos oriundos de áreas de desmatamento ilegal” – e cresçam argumentos de que, por trás da lei, existam interesses protecionistas internacionais, o fato é que o Brasil só terá a ganhar, no longo prazo, se proteger seus biomas, sua biodiversidade e seus recursos naturais.
“É do interesse do Brasil cumprir com toda regra que contribua para reduzir o desmatamento. É preferível explorar os milhões de hectares disponíveis no Brasil sem derrubar uma árvore a não poder entrar no mercado europeu. Preservar o meio ambiente é também mais importante para nosso futuro do que as denúncias de protecionismo velado”, defende o editorial do O Globo. O argumento protecionista também está no texto. A nova lei, segundo o editorial, “parece talhada sob medida para atingir produtos brasileiros. Ela afetará apenas a produção de áreas desmatadas a partir de 2020, segundo ano do governo Jair Bolsonaro, quando a devastação amazônica ganhou velocidade”. Críticas ao posicionamento da União Europeia já vinham sendo feitas por influenciadores bolsonaristas há alguns meses.
Em entrevista também ao jornal O Globo, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, amenizou a tese de protecionismo e disse que a legislação antidesmatamento visa ao cumprimento de compromissos climáticos e aos acordos internacionais da UE. “Não é contra nenhum país, e menos ainda contra o Brasil. A norma ficou aberta, ou seja, outros produtos poderão ser incluídos no futuro. Sobre o período a partir do qual passa a ser aplicada, buscou-se uma solução que fosse internacionalmente aceita. É lógico que, no Brasil, se analise com olhos brasileiros, mas esta é uma norma global; não foi considerado o período de um governo determinado, nem no Brasil nem na Europa. Era necessário colocar uma data e esta foi a considerada mais viável”, disse o embaixador.
Outro anúncio envolvendo regras de comércio global associadas à regulamentação climática foi feito por 27 países-membros da União Europeia e destacado por várias agências internacionais e pelo Valor. Trata-se de um acordo, definido pelo Parlamento Europeu, que deve culminar na criação do primeiro imposto de fronteira de carbono do mundo. O assunto é polêmico e não deve escapar a questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Como escrevem os jornalistas do Financial Times, no texto reproduzido pelo jornal brasileiro, “o acordo, firmado na madrugada de ontem, após dez horas de negociações entre parlamentares e representantes dos países da União Europeia (UE), significa que países importadores terão de comprar licenças para suas emissões de carbono pelo mesmo preço pago pelos produtores internos sob seu sistema de negociação de emissões”. Setores que importam ferro, aço, cimento, alumínio, eletricidade e fertilizantes serão atingidos.
De acordo com Mohammed Chain, parlamentar socialista que liderou as negociações, o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês), como ele foi nomeado, deverá ser um pilar fundamental das políticas climáticas europeias. “É um dos únicos mecanismos que temos para incentivar nossos parceiros comerciais a descarbonizar suas indústrias manufatureiras”, afirmou Chain. Um dos principais objetivos da medida, que ainda será melhor azeitada, é evitar o chamado vazamento de carbono, ou seja, processos que podem deslocar emissões de gases de efeito estufa para fora da Europa. O mecanismo, depois de uma aprovação final, deverá passar a funcionar de forma experimental em outubro de 2023, registrou a AFP.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento. O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.