Parlamento Europeu avança com a proposta de barrar produtos ligados ao desmatamento florestal
Ao contrário do que pretendia a diplomacia brasileira, que trabalha contra a aprovação da chamada lei do desmatamento, pelo Parlamento Europeu, mais um passo foi dado para que a proposta vire, de fato, uma legislação que afetará o comércio mundial. Como explica o correspondente Assis Moreira, no Valor, o texto chancelado pelos eurodeputados nesta semana amplia a lista de commodities que deverão ser proibidas de entrar no mercado europeu se estiverem vinculadas ao desmatamento e à degradação da floresta. Tal decisão joga ainda mais pressão sobre as exportações brasileiras e de vários outros países produtores de commodities, para que respeitem as regras ambientais.
O debate sobre o tema está em curso na Europa – o Parlamento pediu à Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, a montagem de uma legislação sobre a matéria – desde outubro de 2020. No texto original já havia menções à proibição da compra de produtos que poderiam estar ligados ao desmatamento, como a carne bovina, o café, a soja, o cacau, o óleo de palma e a madeira, além de itens derivados de algumas dessas matérias-primas, como chocolates e móveis. Agora, no texto avaliado esta semana, mais produtos foram adicionados a esta cesta, como carnes de frangos, suínos, ovinos e caprinos, milho e borracha, além de carvão vegetal e produtos de papel impresso.
No UOL, o colunista Jamil Chade avalia que a lei dos europeus é para impedir o que eles chamam de “importação do desmatamento”. “Na prática, o que querem é elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados. Ou seja: se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais”, escreve o jornalista. Para Chade, a aprovação é uma dura derrota diplomática do governo Bolsonaro. A aprovação do novo texto ocorreu com ampla maioria. Foram 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções.
O combate ao desmatamento, que cresceu nos últimos anos, desde que o governo Bolsonaro assumiu o governo federal, pode até impulsionar algumas medidas protecionistas pelo mundo afora, mas qualquer plano que busque enfrentar as mudanças climáticas globais e promover o desenvolvimento socioeconômico de regiões como a Amazônia precisa considerar, de forma absolutamente prioritária, o fim das derrubadas das árvores.
Os caminhos que levam à descarbonização da economia brasileira, como mostra reportagem da Folha, tem vários pilares, mas um novo plano contra o desmatamento é um dos principais. Na lista que o Instituto Talanoa apresentou para os responsáveis pelas campanhas presidenciais, com o intuito de que o Brasil consiga fazer uma transição energética eficaz, existem dez itens. Exportar produtos livres do desmatamento, como também quer a União Europeia, é mais um deles. O documento também foca na necessidade de reestruturação da governança ambiental.
Apenas encaminhar a transição para um mundo com menos emissão de carbono, apesar de importante, não vai resolver o problema de um mundo ambientalmente mais seguro, segundo o especialista internacional Johan Schot, professor de história global e transições de sustentabilidade no Utrecht University Centre for Global Challenges. Em entrevista ao Valor, o pesquisador, que também está à frente do Consórcio de Políticas de Inovação Transformadoras (TIPC, na sigla em inglês), afirma que é preciso mudar sistemas e não apenas melhorá-los.
“A transição do agronegócio para a agricultura orgânica e de base biológica teria influência e impacto positivo em nível global. Pode soar como um desafio, mas não podemos esquecer que o Brasil, por meio da EMBRAPA, criou a ‘agricultura tropical’ a partir do zero, tornando um bioma que antes se imaginava infértil [o Cerrado] em uma das terras agrícolas mais produtivas do mundo”, disse Scot à jornalista Naiara Bertão.
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