Levantamento do Repórter Brasil mostra que 2 entre 3 deputados aprovam ou propõem medidas a favor do retrocesso socioambiental
Na Amazônia, as lacunas na fiscalização do garimpo ilegal continuam gritantes. Como repercutiu o UOL, uma pista de pouso usada por garimpeiros no interior do Pará, em Itaituba, recebeu o aval da Aeronáutica para operar. O local também está regularizado segundo o cadastro da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Enquanto isso, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a Polícia Federal tenta desmontar a logística usada pelo garimpo ilegal com mostrou o Fantástico. Mas, segundo o IBAMA, são 277 pistas ilegais funcionando na região, várias, inclusive, dentro de áreas de Unidades de Conservação.
O afrouxamento da fiscalização ambiental e o aumento considerável de condições para que atividades econômicas predatórias ao meio ambiente se desenvolvam também estão recebendo o sinal verde dos deputados em Brasília. A ferramenta Monitor do Congresso, desenvolvida pelo site ((o)) eco, dá a real dimensão do quadro.
Foram analisados cinco Projetos de Lei: o PL nº 6.299/2002, que trata do registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos, chamado de “PL do veneno”; o PL nº 3729/2004, que flexibiliza os procedimentos de licenciamento ambiental no país; o PL nº 2633/2020 (apensado ao PL 510/2021) que altera regras da regularização fundiária de Terras Públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal, chamado de “PL da Grilagem”; o PL nº 2510/19, que altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas; e o PL nº 191/2020 (pedido de urgência), que autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas.
O que emerge da análise, relatada pela jornalista Débora Pinto, ao ((o)) eco, é que existe uma relação ideológica com o tema. Os partidos que mais se opuseram aos PLs analisados foram Rede, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), considerados de esquerda. Enquanto que, de outro lado, entre os que quase sempre disseram sim aos textos estão o NOVO, AVANTE e Progressistas (PP), mostra o Monitor do Congresso.
Um levantamento anterior realizado em julho pela repórter Cristiane Prizibisczki já havia mostrado que existe uma tendência, com algumas exceções, de deputados eleitos por estados amazônicos também votarem contra seus territórios em termos ambientais.
O site Repórter Brasil desenvolveu uma plataforma que também é voltada para monitorar a bancada ruralista no Congresso Nacional. E os resultados mostram uma ampla maioria atuando a favor de vários retrocessos ambientais. De acordo com a ferramenta Ruralômetro 2022, 68% da Câmara, ou 2 a cada 3 deputados, atuou como avalista do desmonte socioambiental promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
São parlamentares que apresentaram projetos de lei ou então votaram a favor de mudanças que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária. Enfim, promovem vários retrocessos socioambientais no país.
“Com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o Centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva”, avalia o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em entrevista ao Repórter Brasil.
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