Falta de prioridade federal e lobbies estaduais fazem a destruição avançar
Um estudo conduzido por Enrico Bernard, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, ajuda a caracterizar o debate sobre como as florestas estão morrendo. Entre 1981 e 2000, o Brasil registrou seis alterações que culminaram com a redução de Unidades de Conservação. E cinco delas ocorreram em Áreas Protegidas estaduais de Rondônia. Desde então, o número de decisões que impactou negativamente o tamanho das Áreas Protegidas rondonienses intensificou-se de tal forma, em número e em proporção, que hoje, como registra reportagem do ((o))eco, não dá nem para saber quantas Unidades de Conservação o estado realmente tem.
A reportagem especial “Como morrem as Unidades de Conservação no Brasil – Rondônia na vanguarda do retrocesso” retrata os bastidores das mortes de muitas áreas florestadas principalmente na Amazônia. Se o desmonte da política ambiental do governo Bolsonaro tem uma maior visibilidade, o que ocorre nos níveis do estado, nas Assembleias Legislativas, nem sempre reverbera da mesma maneira. Em 2018, no próprio estado de Rondônia, os deputados estaduais aprovaram decretos legislativos que revogaram 11 Áreas Protegidas que haviam sido decretadas um ano antes pelo Executivo. Uma área de 530 mil hectares passou a ficar desprotegida.
O dia a dia problemático nos corredores dos legislativos estaduais vem se aliar à total falta de prioridade do governo federal em destinar recursos para a proteção da floresta. Estudo relatado pelo site Mongabay mostra, por exemplo, que o Brasil pode gastar menos do que a Europa para preservar suas florestas. Mas isso não significa que seja fácil, se levarmos em consideração, por exemplo, o orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente.
Os cientistas fizeram as contas. Para o país conservar seus 3,5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia, área suficiente para garantir as funções ecológicas da floresta, seria necessário entre US$ 1,7 bilhões a US$ 2,8 bilhões ao ano. Em compensação, a União Europeia gasta US$ 5,3 bilhões para manter apenas um 1 milhão de hectares. Enquanto lá são muitas áreas pequenas no meio de regiões bastante povoadas, aqui são áreas contíguas extensas. Por isso, entre outros motivos, é que fica mais barato.
A questão é quando o contexto essencialmente brasileiro entra em cena. Primeiro, as Unidades de Conservação amazônicas precisavam crescer em território – e não o contrário como querem muitos – porque hoje ocupam apenas 51% da Amazônia. O mesmo raciocínio vale para os recursos financeiros. O orçamento federal de 2022 voltado para a conservação florestal representa apenas 0,03% dos gastos públicos (US$ 700 milhões).
A destruição florestal antrópica que está levando a morte das florestas, aponta ainda outro estudo divulgado pela Agência FAPESP, pode ser mais importante, até, do que os impactos negativos gerados pelas mudanças climáticas globais. Pelo menos, como sustenta a ciência, isso pode ser válido para a Mata Atlântica.
De acordo com Marcela Venelli Pyles, doutoranda em ecologia aplicada do Departamento de Ecologia e Conservação da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e autora principal do estudo, a conservação dos estoques de carbono da Mata Atlântica é altamente dependente da degradação florestal, que pode levar a perdas de carbono pelo menos 30% maiores do que qualquer futura mudança climática. Outro ponto preocupante apontado pelo estudo é a relação fraca que existe entre a biodiversidade e os estoques de carbono. Ou seja, políticas públicas focadas apenas no aprisionamento do carbono pelas plantas não vão resolver a questão da perda da biodiversidade dos biomas. Tema, inclusive, que terá uma reunião internacional decisiva no fim do ano. Como informa o Valor, a China, por causa da pandemia, desistiu de sediar presencialmente a COP15, rodada de negociações programada pela Convenção de Biodiversidade Biológica. O evento, agora, será no Canadá entre os dias 5 a 17 de dezembro. Existem muitas dificuldades para isso, mas, o evento, pode marcar a decisão por um Novo Marco Global da Biodiversidade.
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