Medidas editadas em 2020, durante a gestão Ricardo Salles, estavam suspensas
O Plenário do STF já formou maioria para derrubar uma resolução do CONAMA de 2020 que revogou uma série de normas ambientais. As mudanças já estavam suspensas por uma decisão da relatora Rosa Weber, chancelada agora pelo colegiado do STF. Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, seis ministros já deram o seu parecer e votaram com a relatora: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O julgamento virtual sobre o caso está previsto para terminar na sexta-feira (20/5).
As mudanças feitas na gestão Ricardo Salles afrouxaram a proteção ambiental, especificamente em relação aos limites de Áreas de Preservação Permanente e licenciamento de empreendimentos de irrigação, segundo o voto de Weber. Ao analisar o caso, a ministra considerou que a revogação das normas, sem que houvesse a substituição ou atualização dos textos, compromete o cumprimento da legislação ambiental e a observância de compromissos internacionais.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento. O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.