O julgamento do pacote verde do STF vai balizar o tema para os futuros postulantes ao Planalto
Em análise para a Folha de S.Paulo, a jornalista Ana Carolina Amaral chama de eufemismo o termo “pacote verde”, que está sendo usado para qualificar o julgamento sobre sete ações ambientais pelo STF. A apreciação da Corte está paralisada por tempo indeterminado por causa do pedido de vistas do ministro André Mendonça.
“O que está em julgamento no STF é a ‘boiada’ como ficou conhecida a desregulamentação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro”, afirma a analista. Das sete ações que fazem parte do pacote ambiental, seis tratam de ações implementadas pelo próprio Executivo nos últimos três anos. A única anterior, de 2018, está relacionada com a alteração nos padrões da qualidade do ar feita pelo CONAMA.
A ministra Cármen Lúcia, que já proferiu o voto, falou em “estado de coisas inconstitucional”. Caso o plenário siga o mesmo raciocínio, o STF poderá criar um marco histórico. Na prática, a mensagem que ficaria é que houve uma falha estrutural por parte do governo e, portanto, existe uma necessidade indiscutível de correção de rumo.
Outros governos praticaram retrocessos pontuais na política ambiental brasileira, algo que sempre foi coibido pelo STF, instituição responsável por garantir a Constituição. Agora, a decisão tomada em Brasília, não apenas criará novos marcos ambientais no país, como também será decisiva para balizar as ações dos futuros inquilinos do Palácio do Planalto.
Em tempo: Não deixe de assistir ao vídeo especialmente preparado pelo Observatório do Clima e pelo MapBiomas para ser exibido no plenário do STF.
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