Procuradores alertam para a inconstitucionalidade do PL 191, que libera mineração em áreas indígenas
Em tese, o PL 191, que tramita em regime de urgência na Câmara depois do aval do presidente Bolsonaro, altera dois artigos da Constituição, o 176 e o 231. São textos que não proíbem, mas regulamentam atividades como a de mineração em áreas de fronteiras ou em Terras Indígenas. Na prática, entretanto, segundo especialistas em direito ambiental ouvidos pelo InfoAmazonia, as mudanças, se aprovadas, serão bastante danosas.
A proposta vai impedir o uso pleno de áreas demarcadas para os Povos Tradicionais. De acordo com procuradores do MPF, existem problemas “insanáveis” na proposta em curso no Congresso. O texto alterará profundamente o modo de vida dos Povos Indígenas e, com isso, a vida e a cultura desses Povos estarão em xeque.
Para a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto, no mundo real, vai sumir com a condição especial das Terras Indígenas estabelecidas pela Constituição de 1988. Para ela, a proposta iguala os territórios protegidos da floresta com áreas já cobiçadas pela mineração e pelo garimpo.
O advogado Antonio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional do IAB, é contundente. Para ele, trata-se de um retrocesso gigantesco, uma vez que o projeto junta tudo contra os indígenas em uma lei só. “É um projeto tão violento que além de mineração, inclui aí o uso de transgênicos em Terras Indígenas e até a construção de hidrelétricas”, afirma Seixas.
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