Relatório interno do IBAMA mostra que sistema federal de processamento de multas está emperrado
Existe um risco real de prescrição de 5 mil autos de infração ambiental lavrados no governo Bolsonaro. De acordo com um relatório da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais obtido pela Folha, o órgão federal não vem conseguindo dar vazão a todos os processos que precisam ser encaminhados para julgamento.
O prazo para a prescrição dos processos é de três anos, caso não haja julgamento ou algum tipo de ato processual que altere os prazos. O documento mostra que em 2020 foram lavrados 10.102 autos de infração, acrescido de 10% do passivo existente.
Um dos gargalos, segundo a reportagem, é a falta de distribuição dos processos em superintendências importantes, como a do Pará, onde os índices de desmatamento estão em alta.
Outro problema é decorrente do decreto publicado por Bolsonaro em 2019, que instituiu as audiências de conciliação ambiental. Nessa instância, de acordo com a nova determinação, as multas podem ser resolvidas a partir de vários tipos de acordo: como parcelamento dos valores ou até aplicação de descontos.
Levantamento feito pela PUC-Rio e pelo WWF-Brasil, também citado pela Folha, mostrou que 98% de 1.154 autos de infração lavrados na Amazônia por desmatamento ilegal entre outubro de 2019 e maio de 2021 estavam totalmente parados em dezembro de 2021. As audiências de conciliação não haviam sido marcadas.
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