Senador José Serra defende a criminalização do uso ilegal do cadastro ambiental rural
Em sua coluna no Estadão, o senador tucano José Serra descreve a sua visão de um ciclo vicioso em curso na Amazônia, que seria uma das forças-motrizes do desmatamento recente da floresta. E tudo começa pelo uso ilegal do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, instrumento criado em 2012 pelo Código Florestal para ajudar em vez de atrapalhar.
Escreve o parlamentar: o CAR, ao dar aparência de regularidade à posse ilegal de Terras Públicas, facilita a obtenção dos recursos financeiros que serão usados no desmatamento, verdadeiro investimento predatório; derrubada a floresta, por vezes em associação com a pecuária extensiva, os grileiros aguardam a próxima rodada de regularização da ocupação ilícita; ao fim, legalizada a invasão, a área torna-se um ativo no mercado fundiário, com o que se estimulam novas rodadas de invasões e desmatamento.
Serra chama os números divulgados por vários canais, a partir de um levantamento feito pelo IPAM, de alarmantes. “Até 2020, 18,6 milhões de hectares de FPNDs (Florestas Públicas Não Destinadas) foram declarados ilegalmente como imóveis particulares no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), ou 30,6% da área total de FPNDs na Amazônia Legal, um aumento de 232% em relação a 2016. Adicionalmente, o IPAM informa que 44% dos cadastros sobrepostos às FPNDs abrangem grandes áreas, o que indica a prática da atividade ilegal por agentes com poder econômico. No período de 2016 a 2020, tanto o desmatamento quanto os focos de incêndio em FPNDs foram mais frequentes nas áreas com registro no CAR”.
Para o político, não há dúvida de que a criminalização do uso indevido do CAR é um dos caminhos viáveis para que a grilagem na Amazônia diminua. De acordo com Serra, além disso, todos os registros sobrepostos a Terras Públicas devem ser cancelados.
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