Decisão histórica da corte suprema do Equador obriga projetos de extração de petróleo a terem o aceite das Comunidades Tradicionais
Os representantes das Comunidades Indígenas do Equador estão classificando como histórica a decisão da corte suprema do país. Agora, por determinação legal, projetos como o de extração de petróleo só poderão ter sequência a partir do consentimento dos indígenas.
A decisão é resultado de uma luta que vem sendo travada em várias instâncias legais daquele país, relata o site Mongabay. A legislação já falava em participação das Comunidades Tradicionais. Mas, agora, os juízes decidiram que não basta apenas a consulta prévia informada. Os indígenas vão precisar autorizar, de fato, a implantação dos projetos.
“É uma notícia muito importante mesmo. Muito importante para toda a comunidade, para todos nós que estamos nessa luta”, disse Nixon Andy, da comunidade Kofan, localizada na Amazônia equatoriana.
A decisão, segundo especialistas, deve afetar imediatamente projetos de extração de petróleo ou de mineração programados para as áreas florestais do Equador. Segundo a Justiça, o que vinha ocorrendo até agora era projetos protocolares de consulta e informação aos indígenas, muitas vezes, baseados em meias verdades e sem transparência suficiente. O que, em tese, não pode mais ocorrer no país, segundo os magistrados.
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