Bolsonaro edita decreto para apoiar atividades de mineração artesanal (garimpo) em pequena escala
Está criado por meio de um decreto do governo federal o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, o Pró-Mape. A intenção do governo Bolsonaro é estimular o garimpo principalmente na Amazônia Legal, como indica o texto.
Conforme noticia o jornal O Globo, a ideia por trás do decreto é formalizar a atividade “com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional”. Segundo o texto, qualquer atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis, conforme estabelecido em uma lei de 1989, se enquadra na definição de mineração artesanal e em pequena escala.
O decreto também estabelece a criação da Comape, sigla para Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. A instância será formada por representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde.
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