Texto cheio de armadilhas terá grande impacto na região do Pontal do Paranapanema
Em uma cartada eleitoral, a bancada de apoio ao governador João Doria colocou em votação logo na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo o chamado PL da Grilagem (PL 410/2021). Com a aprovação do texto, assentados do estado poderão ter, em definitivo, a posse de suas terras. Para isso, eles terão que pagar 5% do valor da terra, percentual considerado alto pelos movimentos sociais.
Apesar de, na prática, o texto parecer dar segurança almejada aos assentados, ele também contém armadilhas, como mostra reportagem da Folha. O PL também permite que os assentados vendam os seus lotes após 10 anos de titulação, o que pode abrir o caminho para empresários do agronegócio e grandes latifundiários adquirirem essas terras. Ou seja, a especulação imobiliária estaria instaurada nos assentamentos rurais paulistas.
A votação em regime de urgência, e feita de forma on-line, carrega também uma importância eleitoral. A proposta terá um grande impacto na região do Pontal do Paranapanema, palco de históricos conflitos agrários. A região, hoje, tem grande influência do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antonio Garcia. E como Doria quer aumentar sua penetração eleitoral entre os líderes do agronegócio, o PL, neste caso, pode vir bem a calhar.
Para o MST, a nova lei desconfigura os assentamentos enquanto comunidades de direitos. Enquanto o governo do estado afirma que é descabida a acusação de que há risco de prejuízo ao produtor assentado. Mas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como mostra O Globo, conseguiu ao menos uma vitória. O governo Doria retirou do texto aprovado o artigo 4, que permitia a titulação de grandes propriedades ocupadas irregularmente no estado, num total estimado em 1 milhão de hectares em Terras Públicas devolutas. Devido a esse artigo, o PL havia sido apelidado de PL da Grilagem. A mudança, também, pode enfraquecer a aproximação do governador paulista e candidato ao Planalto com os líderes do agronegócio que continuam apoiando Bolsonaro.
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