Ofício de órgão público federal publicado em 29 de dezembro gera polêmica
Um ofício datado do dia 29 de dezembro de 2021 vem gerando preocupação entre os líderes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a COIAB. Pela interpretação do documento, as Terras Indígenas ainda não homologadas passaram a ficar desprotegidas.
O texto do ofício feito pela Fundação Nacional do Índio, como mostra o g1, considera a realização de atividades de proteção em Terras Indígenas (TIs) não homologadas ilegítimas. A interpretação é a de que territórios que ainda estão em fase final do processo de demarcação estariam desprotegidos por não estarem oficializados.
Para tentar reverter a decisão, a COIAB entrou com pedido, no Ministério Público Federal (MPF), para que seja instaurado um inquérito contra a FUNAI. Além de pedir a suspensão do ofício, os líderes da COIAB também querem a instauração de um inquérito civil contra o coordenador geral de monitoramento territorial da FUNAI, Alcir Amaral Teixeira. Foi ele quem assinou o referido documento.
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