Há quase 20 anos, empresa donas de terras no Pará ganha dinheiro em área onde também existem reservas extrativistas
O caso relatado pela Agência Pública é emblemático para ilustrar como a questão fundiária na Amazônia está na origem de processos que travam totalmente o desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais. O caso se passa na Ilha do Marajó, no Pará, e reúne dois atores principais.
O projeto Ecomapuá, da empresa homônima, existe desde 2002 tendo como palco cinco fazendas localizadas nos municípios de Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista. O principal objetivo da empresa é vender créditos de carbono a partir da conservação da área. O que é feito, inclusive, apoiado em certificação internacional.
O problema é que 65% da área usada pela empresa, há anos, também faz parte das RESEXs Mapuá e Terra Grande-Pracuúba, onde comunidades tradicionais sobrevivem a partir do agroextrativismo.
Eis o imbróglio. Em linhas gerais, a empresa não reconhece as RESEX e, por isso, não coloca os moradores como interlocutores legítimos do processo. Eles não participam de nenhum órgão decisório.
Do outro lado da questão, desde 2018, a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá (Amorema) entrou na Justiça para reivindicar os seus direitos. O mote da argumentação: quem preserva a região e, até por isso, permite que créditos de carbono sejam comercializados para grandes empresas nacionais, são os povos tradicionais.
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