STF acata ação movida pela Rede Sustentabilidade e declara inconstitucional resolução que permitia exploração de restingas e mangues
Enquanto esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles tentou passar algumas boiadas. Entre elas, uma resolução aprovada pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que, ao desproteger manguezais e restingas, tornavam esses ecossistemas alvos mais fáceis da destruição.
Enquanto as restingas são áreas cobiçadas para projetos imobiliários, os manguezais, há décadas, são áreas prioritárias para as fazendas de camarão. Por isso, afrouxar a legislação ambiental destes locais passou a ser uma das prioridades do ex-ministro.Mas como informa o Estadão, o STF, por unanimidade, acatou uma ação movida em setembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade para que a mudança fosse declarada inconstitucional. Em seu voto conclusivo, a ministra Rosa Weber afirmou: “O Estado brasileiro tem o dever – imposto tanto pela Constituição da República quanto por tratados internacionais de que signatário – de manter política pública eficiente e efetiva de defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”.
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