Em artigo para o PlenaMata a advogada Brenda Brito explica dois grandes riscos para o meio ambiente em curso no Congresso
Provavelmente no início de 2022 dois processos sensíveis ao meio ambiente serão apreciados pelos congressistas. A Lei do Licenciamento (PL 2.159/2021) já passou pela Câmara e, agora, espera a decisão do Senado. O mesmo ocorreu com os PLs (2.633/2020 e 510/2021) que legislam sobre a questão fundiária e ganharam o apelido de “PLs da Grilagem”.
Pela forma como as discussões caminham até agora, estes textos legais têm condições reais de serem bastante danosos a regiões como a Amazônia. Detalhes técnicos importantes são discutidos no artigo da advogada Brenda Brito publicado no site do PlenaMata.
A posição da especialista está destacada nesse trecho: “Estamos diante de um combo de Natal da destruição: a licença para desmatar é um dos elementos. O outro é a legalização do roubo de terras”. A aprovação desse conjunto legal, como explica Brenda, é uma “receita para a expansão do desmatamento na expectativa de apropriação de terra pública.”
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