Entre as ações apontadas está projeto que abre caminho para a saída do Brasil da Convenção 169 da OIT
Por duas vezes nesta semana, a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro, foi tema de denúncias na ONU. Primeiro, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos, o governo da Dinamarca, falando em nome de sete nações, denunciou a situação dos povos indígenas no país. Ontem, dia 29, quatro organizações brasileiras da sociedade civil denunciaram a política de desmonte ambiental em curso no Brasil durante o diálogo interativo com o Relator Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas do mesmo Conselho. Esta denúncia se refere a cinco projetos que tramitam no Congresso Nacional: o PL 2159/2021, que elimina o licenciamento ambiental como existe hoje; o PL da Grilagem (2633/2020) que facilita o roubo de terras públicas; o PL 490/2007, que acaba com a demarcação de Terras Indígenas; o PL 292/2020, para permitir mineração em Terras Indígenas; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que autoriza o presidente a retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, entre outras coisas, determina consulta prévia e esclarecida a populações que terão seus territórios impactados por grande obras.
“Novamente os povos indígenas do Brasil chamam a atenção para a grave situação dos direitos humanos e socioambientais que enfrentamos”, afirma a nota assinada por APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Conectas Direitos Humanos, ISA (Instituto Socioambiental) e Observatório do Clima.
Samara Pataxó, representante indígena e advogada da APIB, foi a porta-voz do grupo na ONU. “Todos esses projetos de lei agravam a violência no campo, principalmente na Amazônia, e incentivam o desmatamento, em meio a uma crise climática”, diz o grupo. “Além disso, eles tramitam sem consulta e consentimento livre, prévio e informado, sem amplo debate com a sociedade e sem a participação da comunidade científica, e servindo de interesse de grupos ruralistas.” A notícia foi dada pelo Metrópoles.
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