Mesmo com o histórico de grilagem e violência do condomínio de fazendas, autoridades ambientais da Bahia liberaram desmate de mais de 27 mil hectares
O Instituto e a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (INEMA/SEMA) estão sob a mira da justiça por conta de um caso que envolve o Condomínio Estrondo, localizado no município de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste da Bahia, na divisa com o Tocantins. O condomínio de fazendas foi beneficiado com Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) que somam 27,2 mil hectares, área maior que a da cidade do Recife.
Há três semanas, uma carta assinada por 56 entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos e enviada ao governador Rui Costa e aos dirigentes dos dois órgãos, não recebeu qualquer resposta. Na 6a feira (17/9), a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) protocolou uma petição para que o Juízo da Vara Cível da Comarca Formosa do Rio Preto determine, com urgência, a paralisação imediata dos desmates no Condomínio Estrondo, sob pena de multa diária. A fazenda tem um longo histórico de grilagem e violência. A violência, aliás, continua a acontecer.
Entre janeiro e agosto, 4,5 mil hectares já foram desmatados pela Cia. Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e pela Delfin S/A em área sob contestação judicial. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os registros das matrículas que deram origem ao condomínio são irregulares, já que se tratam de áreas potencialmente devolutas, passíveis de titulação como território tradicional de comunidades geraizeiras. “Estamos assistindo ao órgão ambiental ignorar a ação judicial em que o próprio estado afirma que essas empresas não são proprietárias da terra e não possuem requisitos para ter autorização para supressão”, afirmou o advogado Maurício Correia, coordenador executivo da AATR, a ((o)) eco.
Desde 1999, o Condomínio Estrondo é listado no Livro Branco da Grilagem do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como sendo um dos maiores casos de grilagem de terras no Brasil. O condomínio é constituído por 22 empresas que produzem soja, algodão e milho para exportação, e tem silos gigantes das Bunge e da Cargill, de acordo com o jornal.
A petição foi feita em nome de três Associações Comunitárias de Comunidades Geraizeiras da região: Cacimbinha e Gatos, Cachoeira e Aldeia. Correia diz que as três comunidades protegem, há 150 anos, a vegetação que o condomínio quer fazer crer como sendo de sua Reserva Legal. É um típico exemplo de “grilagem verde”.
O município onde fica o condomínio é o maior da Bahia em extensão territorial e tem o segundo maior PIB agropecuário do país. Também ostenta o 2o lugar no ranking de desmatamento do Cerrado. Segundo Correia, a área liberada para desmate “forma o único corredor ecológico remanescente de vegetação nativa entre os vales do Rio Preto e Rio Riachão”, região que integra uma extensa área de chapadões que vai da divisa do norte de Minas Gerais até a divisa de Piauí, Tocantins e Maranhão.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento.
O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.