Bolsonaro se gaba na ONU sobre avanços na proteção do meio ambiente, mas enfraquece órgão de fiscalização e modifica leis para legalizar desmatamentos
Na abertura da Assembleia Geral da ONU, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro alardeou dados falsos sobre desmatamento e queimadas no país, mentiu sobre corrupção e se gabou de um crescimento econômico que não existe e de tratar a COVID com um kit de medicamentos que não agem contra a doença. Isso tudo já se esperava, considerando outros pronunciamentos do presidente.
O que causou surpresa, no entanto, segundo Oscar Vilhena Vieira, da FGV Direito, foram os elogios à legislação ambiental feitos por ele, já que o líder da nação e seus auxiliares teimam em cercear os órgãos de fiscalização ambiental. A entrada de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados parece ter dado o apoio que a presidência precisava para legalizar o que a legislação hoje considera ilegal.
Alguns projetos de lei atendem a interesses de grilagem, do desmatamento e da mineração ilegal. São eles o PL 2633, de regularização fundiária, e o PL 490, de demarcação de terras indígenas. Também entra na lista o PL 3729, de flexibilização do licenciamento ambiental. Aprovado pela câmara e em vias de ser votado no plenário do Senado, dispensa o licenciamento para várias atividade com potencial de causar danos ao meio ambiente. “Para a maioria das atividades licenciáveis, o projeto criou a Licença por Adesão e Compromisso, mecanismo meramente declaratório que, na prática, esvazia a noção de avaliação ambiental, transformando o autolicenciamento em regra e não mais exceção”, escreve Vieira na Folha de São Paulo. “Na pior tradição brasileira, o projeto premia quem descumpriu a lei, isentando de responsabilidade empreendimentos que já operam sem licença ambiental válida, que deverão apenas solicitar um Licenciamento Ambiental Corretivo. Também isenta de responsabilidade instituições de financiamento, como bancos, pelos eventuais danos socioambientais causados pelos empreendimentos que apoiaram.” ICMBio, FUNAI e IPHAN perdem espaço.
O Brasil não está alinhado com 48, ou 60% do total, dos requisitos legais analisados pela OCDE. Para o professor, o Senado precisa evitar esse ataque ao sistema de proteção ambiental do país, no mínimo “pelo interesse estratégico do Brasil de se reinserir numa posição de liderança num contexto internacional cada vez mais exigente em termos ambientais e climáticos.”
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