Diretor do ICMBio abre caminho para o licenciamento ambiental do trecho da BR-364 que cortará ao meio o Parque Nacional da Serra do Divisor
O Parque Nacional da Serra do Divisor poderá ser cortado ao meio. Caso o IBAMA aprove o processo de licenciamento ambiental, um trecho de 22 km da BR-364 será construído dentro da área protegida. Além da floresta, a rodovia também passará por três terras indígenas: Nukini, onde vivem os povos de mesmo nome; Jaminawa do Igarapé Preto, dos Yaminawá; e Poyanawa, habitada pelos Puyanawa.
No início de setembro, o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, autorizou que o IBAMA comece o processo de licenciamento ambiental para a abertura de 152 km da BR-364, de acordo com ofício ao qual (o) eco teve acesso. Depois de elaborado um estudo sobre os impactos ambientais causados pela construção da rodovia, sua autorização caberá ao IBAMA e novamente ao ICMBio.
A ideia de prolongar a estrada até a fronteira com o Peru existe desde que a área protegida foi criada, em 1989. Sob o atual governo, pouco afeito à proteção ambiental, ela pode ser levada a cabo. O novo trecho da estrada irá do município de Mâncio Lima, no Acre, até o Peru. De lá, pode seguir até Pucallpa, no Perú. Isso se o país aceitar rasgar mais 103 km de estrada dentro da floresta amazônica peruana.
O governo Bolsonaro defende uma nova rota de escoamento da produção de commodities agrícolas para o Oceano Pacífico. Mas a verdade é que já existe a Estrada do Pacífico, que liga a capital do Acre, Rio Branco, ao Peru.
O Parque Nacional da Serra do Divisor já nasceu com a autorização de “implantação futura do trecho da BR-364 que corta os limites deste Parque Nacional, devendo ser observadas, para este fim, todas as medidas de proteção ambiental e compatibilização do traçado com as características naturais da área” (Art. 3º Decreto nº 97.839/1989). Em 2000, no entanto, com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o parque passou a fazer parte das áreas de proteção integral, que têm maiores restrições quanto a seu uso. De acordo com essas regras, uma estrada não poderia ser construída ali. Estava criado o impasse jurídico.
Por outro lado, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para recategorizar o parque a fim de que este se torne uma Área de Proteção Ambiental (APA) de uso sustentável, a categoria de Unidade de Conservação mais permissiva à exploração de recursos naturais. De acordo com o(o) eco, uma petição da sociedade contra o PL já contava com mais de 14 mil assinaturas até o final da tarde da terça-feira, dia 14.
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