Para Fachin, a posse indígena não se iguala à posse civil e não pode, portanto, ser analisada desse modo
Os ministros do STF continuaram ontem a discutir se validam ou não o marco temporal na demarcação de terras indígenas, tese pela qual os indígenas só teriam direito a ocupar terras onde estavam quando a Constituição de 1988 foi promulgada.
O ministro Edson Fachin votou contra a tese. Relator do caso, Fachin afirmou que a posse indígena não se iguala à posse civil e não pode, portanto, ser analisada desse modo, informa o G1.Os indígenas são contra a tese do marco temporal. Já os ruralistas a defendem, assim como o presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento em curso no STF não se refere somente ao marco temporal. O tribunal decidirá, dizem Conrado Hübner Mendes e Carolina Santana no Jota, “se as terras indígenas serão reconhecidas aos indígenas, como estabelece a Constituição, ou se, uma vez mais, indígenas padecerão de um novo malabarismo analítico para impedir que o artigo 231 seja respeitado.”
Para advogados do agronegócio, o marco temporal não desrespeita a Constituição. Pelo contrário, seria uma chance de pacificar conflitos entre indígenas e ruralistas. “A ideia de ‘equilíbrio’ e ‘conciliação’ entre indígenas e fazendeiros em prol da segurança jurídica do direito de propriedade é tão falaciosa quanto dizer que o Brasil inteiro será demarcado se a tese do marco temporal for afastada”, escrevem os autores.Em tempo: O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade da lei que liberava o garimpo em Rondônia. A lei, que além de ampliar a área de exploração, autorizava o uso de mercúrio, havia sido suspensa em fevereiro e agora será analisada por outros ministros. O julgamento começou ontem e deve terminar em 13 de setembro. Em seu voto, Moraes afirmou que quem deve editar as regras de atividades que causam danos ambientais graves é o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Disse também, segundo o Roraima em Tempo, que o texto fragiliza exigências legais e que está na contramão do que é preciso ser feito a fim de proteger o meio ambiente. O garimpo tem impactos principalmente sobre a terra indígena Yanomami, a maior do país. Desde maio, os conflitos se intensificaram na região e comunidades foram atacadas, informa o jornal eletrônico.
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