Em regime de urgência, proposta para a construção de barragens e desmatamento à sua volta pode ser votado ainda hoje
No momento em que o Brasil enfrenta a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, ruralistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, querem votar, em regime de urgência, um projeto que viabiliza a construção de barragens. O objetivo seria o de irrigar terras e dar de beber a animais, e não o abastecimento humano ou a geração de eletricidade. O projeto abre a porteira para o desmatamento à beira de cursos d´água, essencial para sua manutenção.
O projeto, do deputado Zé Vitor, que alteraria o Código Florestal, diminuindo a proteção às Áreas de Preservação Permanente (APP), pode ser votado na sessão extraordinária marcada para hoje (24). Ele integra um ataque mais abrangente e sistemático dos ruralistas contra o Código Florestal, nove anos após uma reforma radical promovida por eles mesmos para enfraquecer a legislação”, diz o artigo do Instituto Socioambiental (ISA). Há menos de um mês, a bancada ruralista aprovou um PL que anistia desmatamentos antigos e permite novos nas APPs urbanas. Agora, dentro de sua “estratégia de guerrilha legislativa que tem sido usada em vários temas diferentes, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lançou mão de um pacote de projetos com praticamente o mesmo conteúdo, em instâncias e etapas de tramitação diferentes, para tentar aprovar a mudança na lei que lhe interessa. Há pelo menos outros dois PLs de teor equivalente”, conforme nota técnica elaborada pelo ISA.
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