Decisão da Assembleia Legislativa do MT flexibiliza exploração de minério em todo o estado
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou uma medida que vai pressionar ainda mais a preservação das Reservas Legais do estado. Pela decisão, está permitida a exploração de atividades de mineração nessas Unidades de Conservação.
O texto diz ainda que as próprias Reservas Legais poderão ser deslocadas para outras áreas fora da propriedade. Algo que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu ser ilegal, como informa O Globo.
O projeto, agora, vai para a sanção do governador Mauro Mendes. Mas a sociedade civil organizada afirma que a proposta não apenas fere a legislação ambiental federal como, inclusive, é inconstitucional.
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