Projeto que tramita na Assembleia Legislativa pode liberar mineração em áreas de reservas florestais
Na prática, os deputados estaduais de Mato Grosso podem aprovar uma nova finalidade para a reserva legal. O Projeto de Lei Complementar 58/2020, do deputado Carlos Avallone, permite que ocorra mineração de forma racional e sustentável em reservas florestais que as propriedades rurais precisam manter em pé.
O texto estava pronto para ser votado na terça-feira (26), mas acabou sendo retirado da pauta da sessão, informa o Estadão. De acordo com a análise do Observatório Socioambiental de MT, o projeto entra em clara contradição com o Código Florestal, uma vez que a área de reserva legal seria descaracterizada, algo que é vetado pela lei federal.
O Ministério Público Estadual também questionou o projeto de lei complementar. Para os procuradores, a mudança, se aprovada, vai fomentar a prática de ilícitos ambientais e resultar em novos estímulos aos desmatamentos no Mato Grosso.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento. O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.